Aviso n.º 2486/2002 (2.ª série) - AP, de 22 de março

Aviso n.º 2486/2002 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Plano de Urbanização da Vila de Lousada. - Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Lousada:

Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, foi determinado por maioria, nos termos do preconizado no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e para efeito do mesmo decreto-lei a abertura do período de discussão pública, durante 60 dias úteis, que terão início no 16.º dia posterior à publicação do anúncio.

1 - Qualquer interessado poderá apresentar, sempre por escrito, reclamações e ou observações/sugestões bem como pedidos de esclarecimento.

2 - Os processos a que correspondem os assuntos mencionados no n.º 1 serão entregues na sede da Junta de Freguesia a que corresponde o pedido no horário localmente estabelecido ou na Câmara Municipal de Lousada dentro do horário de expediente.

3 - A resposta do Plano de Urbanização, o respectivo regulamento e os pareceres das entidades estarão disponíveis nos locais mencionados no n.º 2.

4 - As reclamações, observações e ou sugestões bem como os pedidos de esclarecimento serão sempre feitas em impressos próprios que serão fornecidos nos locais referidos no n.º 2.

13 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.