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Ato Original
Aviso n.º 2495/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice-presidente desta Câmara Municipal, datado de 14 de Janeiro de 2002, foi celebrado, nos termos da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, um contrato a termo certo com o desenhador (GTL), Pedro Costa Santos Cardoso Araújo.
O contrato tem início no dia 15 de Fevereiro de 2002, e será válido por um ano.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 27 de Agosto. Não são devidos emolumentos.)
14 de Fevereiro de 2002. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rosária Murça.
