Aviso n.º 2500/2002 (2.ª série) - AP, de 22 de março

Aviso n.º 2500/2002 (2.ª série) - AP. - Processo do loteamento - alvará n.º 10/92. - Nos termos do artigo 77.º do Decreto Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e para efeitos de cumprimento do estipulado no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que se encontrará em fase de discussão pública, a alteração ao alvará de loteamento n.º 10/92, da Zona Industrial de Oiã, que ocorrerá a partir do dia 13 de Fevereiro de 2002 e pelo prazo de 15 dias.

O projecto de alteração, bem como a informação técnica que recaiu sobre o mesmo, encontram-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, na Secção de Obras Particulares desta Câmara Municipal, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos.

E para que se não alegue desconhecimento, se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e no átrio dos Paços do Concelho, bem como no Jornal da Bairrada.

1 de Fevereiro de 2002. - O Vereador do Pelouro, Fernando José Martins da Silva.