Diário da República n.º 43/2004, Série I-B de 2004-02-20

Revoga a Portaria n.º 1098/2000, de 17 de Novembro, que cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado Braga-Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça