Despacho n.º 7424/2005 (2.ª série), de 8 de abril

Despacho n.º 7424/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de minha secretária pessoal Amélia da Luz Barradas Silva Elias Morais, para o efeito destacada do Centro Nacional de Pensões.

2 - A nomeada auferirá as remunerações que lhe competem no seu lugar de origem, pagas pelo respectivo serviço, sendo o remanescente suportado por verbas do orçamento do meu Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.

15 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.