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Ato Original
Rectificação n.º 555/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o acordo n.º 62/2001, de colaboração para a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Alcáçovas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 29 de Junho de 2001, a p. 10 751, onde se lê "Pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Presidente, Estêvão Machado Pereira." deve ler-se "Pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo, o Presidente, Estêvão Machado Pereira.".
17 de Março de 2005. - A Directora, Maria Teresa Ramalho Godinho.
