Despacho n.º 7829/2006 (2.ª série), de 6 de abril

Despacho n.º 7829/2006 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 5268/2001 (2.ª série), de 16 de Março, sucessivamente alterado pelos despachos n.os 24 489/2001 (2.ª série), de 30 de Novembro, 3350/2002 (2.ª série), de 13 de Fevereiro, 18 197/2003 (2.ª série), de 23 de Setembro, 24 436/2003 (2.ª série), de 19 de Dezembro, 22 751/2004 (2.ª série), de 8 de Novembro, e 12 784/2005 (2.ª série), de 8 de Junho, foram nomeados os membros do conselho geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).

Considerando que o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a União Geral de Trabalhadores solicitaram a substituição dos respectivos representantes no referido órgão consultivo do IGFSE, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º, em conjugação com o artigo 12.º dos Estatutos do IGFSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, determino o seguinte:

1 - Nomeio membros efectivos do conselho geral do IGFSE:

a) Fernando Cabecinha, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., substituindo o representante anteriormente nomeado para as mesmas funções Carlos Manuel Durães Conceição;

b) António Luís Correia, em representação da União Geral de Trabalhadores, substituindo o representante anteriormente nomeado para as mesmas funções Evaristo Guerra de Oliveira.

2 - Nomeio Evaristo Guerra de Oliveira representante suplente da União Geral de Trabalhadores no conselho geral do IGFSE, substituindo o representante anteriormente nomeado para as mesmas funções Pedro Manuel Pereira Vieira.

20 de Março de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.