Deliberação n.º 346/2002, de 22 de março

Deliberação n.º 346/2002. - A firma Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Ortho-Dienoestrol, creme vaginal, 0,01%, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8939231.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Ortho-Dienoestrol, creme vaginal, 0,01%, na apresentação de bisnaga de 78 g.

Assim, a pedido da sociedade Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Ortho-Dienoestrol, creme vaginal, 0,01%, consubstanciada no registo n.º 8939231 e anular o respectivo registo no INFARMED.

14 de Fevereiro de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.