(Sem diploma), de 17 de novembro

ASSOCIAÇÃO TRILHOS DO ESTREITO

Certifico que, por escritura de 19 de Outubro de 2006, lavrada a fls. 2 e 2 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 392-A do Cartório Notarial de Proença-a-Nova, foi constituída uma associação que se rege pelas cláusulas seguintes:

ARTIGO 1.º

A associação adopta a denominação Associação Trilhos do Estreito e tem a sua sede na freguesia de Estreito, concelho de Oleiros.

ARTIGO 2.º

A Associação tem por objecto organizar, divulgar, promover, desenvolver, apoiar actividades culturais, desportivas, turísticas, recreativas e sociais, passeios turísticos TT, passeios pedestres e protecção do meio ambiente.

ARTIGO 3.º

Constituem receitas da Associação a jóia e quotas dos associados, cujo montante será fixado em assembleia geral, quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos e receitas de qualquer natureza.

ARTIGO 4.º

Os associados poderão ser efectivos ou honorários.

Serão efectivos, para além dos fundadores da Associação, todas as pessoas, entidades e instituições que prossigam objectivos que se coadunem com o objecto desta pessoa colectiva.

Serão honorários as pessoas singulares ou colectivas às quais seja atribuída essa distinção, em reconhecimento de serviços relevantes prestados à Associação.

ARTIGO 5.º

São deveres dos associados contribuírem para o desenvolvimento da Associação e colaborarem na realização dos seus fins, pagando atempadamente a quota que venha a ser fixada pela assembleia geral.

ARTIGO 6.º

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

ARTIGO 7.º

A eleição dos membros dos órgãos da Associação será feita por escrutínio secreto, através de listas conjuntas apresentadas por qualquer associado.

ARTIGO 8.º

Os mandatos dos órgãos dos órgãos sociais terão a duração de três anos.

ARTIGO 9.º

A assembleia geral é constituída por todos os associados que se encontrem no gozo pleno dos seus direitos.

ARTIGO 10.º

A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e dois secretários. O presidente é substituído, em caso de impedimento, pelo 1.º secretário.

ARTIGO 11.º

A assembleia geral deverá reunir obrigatoriamente no mês de Janeiro de cada ano, para apreciar o relatório e contas do ano anterior.

ARTIGO 12.º

As assembleias gerais são convocadas pelo presidente da mesa, por meio de aviso postal expedido para cada um dos associados, com a antecedência mínima de oito dias.

ARTIGO 13.º

Podem ser convocadas assembleias gerais extraordinárias, a pedido de um quinto do número de associados.

ARTIGO 14.º

Compete à assembleia geral eleger e destituir os membros da mesa, direcção e conselho fiscal, aprovar o orçamento e contas e apreciar a actividade da direcção e do conselho fiscal e fixar as quotas e jóias dos associados.

ARTIGO 15.º

A direcção é constituída por cinco membros, um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais.

ARTIGO 16.º

Compete à direcção: cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da assembleia geral; representar a Associação em juízo e fora dele; praticar quaisquer actos que sejam necessários à prossecução dos fins da Associação; gerir os seus bens e organizar o funcionamento dos seus serviços, devendo apresentar anualmente as contas da sua administração à assembleia geral; elaborar no início de cada ano um plano de actividades; solicitar a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários, e exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou estatutos.

ARTIGO 17.º

Compete ao presidente da direcção representar e vincular a Associação, presidir às reuniões de direcção e executar as deliberações.

ARTIGO 18.º

A direcção reunirá mensalmente e as suas deliberações deverão constar de acta assinada pelos seus membros.

ARTIGO 19.º

A Associação obriga-se com a assinatura do presidente da direcção ou com as assinaturas conjuntas de dois dos seus membros.

ARTIGO 20.º

O conselho fiscal é composto por três associados: um presidente e dois vogais.

ARTIGO 21.º

O conselho fiscal reunirá semestralmente a fim de fiscalizar a actividade dos órgãos associativos, controlar os livros e documentos da contabilidade e dar o seu parecer sobre o relatório e contas da direcção.

ARTIGO 22.º

A Associação dissolve-se nos casos previstos na lei e quando a assembleia geral assim o deliberar por maioria de três quartos do número de todos os associados.

Está conforme.

19 de Outubro de 2006. - A Ajudante, Maria Helena Teixeira Marques Xavier.

3000217877