(Sem diploma), de 17 de novembro

BURÓTICA - SOCIEDADE DE ESTUDOS E EQUIPAMENTOS AUTOMÁTICOS DE ESCRITÓRIO, LDA

Sede: Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, torre 1, piso 4, sala 3, Lisboa

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 56 156/810730; identificação de pessoa colectiva n.º 501178503; averbamento n.º 1 à inscrição n.º 6 e inscrições n.os 5, 6 e 7; números e data das apresentações: 13, 14 e 16/990406.

Certifico que foi registada a cessação de funções dos gerentes José Manuel Dias Cana da Silva e José Henrique Pereira dos Santos por renúncia.

Foi ainda alterado parcialmente o pacto social, quanto aos artigos 2.º, n.º 2, 4.º, 8.º, 9.º, 10.º e 13.º os quais passam a ter a seguinte redacção:

2.º

1 - ...

2 - Por simples deliberação da gerência, a sociedade pode abrir agências, delegações ou sucursais em qualquer parte do país ou no estrangeiro e poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.

4.º

O capital social é de vinte milhões de escudos, está integramente realizado em dinheiro e outros valores, conforme escrituração e corresponde à soma de duas quotas de dez milhões de escudos cada, pertencentes à sócia ZTS - Tecnologias de Identificação Automática, Lda

8.º

1 - A gerência da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, serão exercidas por um concelho de gerência, composto por dois ou mais membros, eleitos em assembleia geral, por mandatos de quatro anos e que poderão ser reeleitos.

2 - A remuneração dos gerentes, a existir, será fixada pela assembleia geral.

9.º

1 - Ao conselho de gerência são dados os poderes necessários para assegurar a gestão corrente dos negócios da sociedade e em especial, para:

a) Abrir e movimentar contas bancárias;

b) Aceitar, sacar e endossar, letras, livranças, e outros efeitos comerciais;

c) Admitir e despedir pessoal ou celebrar contratos de prestação de serviços;

d) Comprar e vender quaisquer bens móveis, celebrar contratos de locação financeira mobiliária e contrair empréstimos ou obrigações em nome da sociedade, desde que, em todos os casos, o seu valor não exceda cinquenta milhões de escudos;

e) Celebrar contratos no âmbito da sua actividade social e com os limites do seu objecto social.

2 - O conselho de gerência reunir-se-á com a frequência necessária para assegurar a adequada prossecução da actividade social mas, no mínimo, uma vez por semestre.

3 - Os membros do conselho de gerência poderão fazer-se representar nas reuniões da gerência por outro membro, mediante simples carta ou telefax endereçado ao conselho de gerência.

4 - As deliberações do conselho de gerência serão tomadas por maioria de votos dos seus membros.

5 - O conselho de gerência poderá ainda, por deliberação unânime dos seus membros, delegar num ou em vários dos seus membros, os poderes necessários para representar a sociedade, poderes esses que deverão ser especificados na respectiva deliberação, o que não limitará os poderes do conselho de gerência para deliberar sobre essas matérias.

6 - O conselho de gerência poderá designar um director-geral, que poderá ser ou não um dos seus membros, para conduzir a gestão e actividades correntes da sociedade, dentro dos limites que lhe forem delegados ou conferidos para o efeito.

7 - O conselho de gerência poderá ainda constituir mandatários ou procuradores da sociedade para fins específicos nos termos da lei.

10.º

1 - A sociedade será validamente obrigada nos seus actos e contratos, nos seguintes casos:

a) Pelas assinaturas em conjunto de dois membros do conselho de gerência;

b) Pela assinatura de um membro do conselho de gerência e do director geral, a existir, dentro dos limites da respectiva delegação de poderes ou procuração, conforme o caso;

c) Pela assinatura de um procurador da sociedade com poderes específicos para o efeito;

d) Pela assinatura de um procurador com poderes para o efeito e do director geral ou de um dos membros do conselho de gerência, dentro dos limites da delegação de poderes ou procuração.

2 - Para os actos de mero expediente, será suficiente a assinatura de um membro do conselho de gerência ou do director geral, dentro dos limites da procuração que para os efeitos seja emitida.

3 - Os membros do conselho de gerência ficam expressamente proibidos de obrigar a sociedade em quaisquer negócios de favor, sejam fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, estranhos aos negócios sociais, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo de o infractor responder perante a sociedade ou os negócios pelos prejuízos que lhe causar.

13.º

1 - Após a constituição do fundo de reserva legal exigida por lei, os lucros líquidos apurados no final de cada exercício serão aplicados conforme deliberado pela assembleia geral.

2 - No decurso do exercício poderão ser feitos adiantamentos sobre lucros nos termos da legislação societária aplicável.

Adverti os outorgantes:

Da obrigatoriedade do registo desta escritura, no prazo de três meses, a contar de hoje.

De que este é ineficaz em relação à gestida dos terceiros outorgantes, enquanto por ela não for ratificada.

Mais certifico ainda que:

6 - Averbamento n.º 1, apresentação n.º 14/990406.

Designação dos membros do conselho de gerência, em 21 de Dezembro de 1998.

Alain Jean François Wirtz, casado, Avenue du Roi, 298/TM, 1060 Forest, Bélgica;

Jean François Jacques, casado, Rue de Etrasbourg 3, BTE, 4130 Bruxelas, Bélgica;

João Manuel Saraiva Sinde, casado, Rua de Plácido de Abreu, 8, 12.º, Miraflores, Lisboa;

Paulo Teócrito Constantino Rendas, casado, Rua de Bernardino Ribeiro, 40, 3.º, Lisboa;

José Manuel Dias Canas da Silva, casado, Rua de Julieta Ferrão, lote D, 3.º, direito, Lisboa;

José Henrique Pereira dos Santos, casado, Rua de António Maria Batista, 12, 3.º, direito, Lisboa.

Prazo: quadriénio de 1998-2001.

6 - Averbamento n.º 1, apresentação n.º 15/990406.

Cessação de funções do gerente Paulo Teócrito Constantino Rendas, por renúncia, em 18 de Janeiro de 1999.

7 - Apresentação n.º 16/990406.

Designação de gerente, em 20 de Janeiro de 1990;

Gerente: Antoine Jean Marie Joseph Velge, casado, Rua do Duque de Palmela, Quinta do Anjo, Palmela.

Ficou depositado na respectiva pasta o texto actualizado do contrato.

Está conforme o original.

26 de Janeiro de 2000. - A Primeira-Ajudante, Cristina Nazaré Leitão Silva.

3000218477