Aviso, de 17 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE

Aviso

Abertura de concurso para um lugar de chefe de divisão

1 - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere aceita candidaturas para recrutamento, selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

2 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis a partir da data de publicitação deste aviso no Diário da República, conforme o prescrito no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações constantes da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

3 - O concurso é válido apenas para a vaga indicada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Ao concurso será aplicável a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e os Decretos-Leis n.os 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 31 de Dezembro, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

5 - A remuneração mensal ilíquida corresponde a 2451,16.

6 - O local de trabalho é na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, sendo as condições de trabalho as vigentes para os funcionários e agentes da administração local.

7 - A área de actuação do cargo a prover traduz-se no exercício, no âmbito das competências previstas no regulamento orgânico da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, publicado no Diário da República, n.º 56, de 21 de Março de 2005, para a Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, das competências do pessoal dirigente definidas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas nos termos da regulamentação interna dos serviços e, eventualmente, as competências que lhe forem delegadas, de acordo com a lei.

8 - Ao presente concurso podem concorrer os funcionários que reúnam os requisitos definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, para os titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau.

9 - O perfil pretendido consubstancia-se em funcionários licenciados em Engenharia Civil e afins, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, com conhecimentos profundos técnico-práticos e competências desenvolvidas nos domínios da concepção e gestão de projectos e ainda de gestão e organização de recursos humanos e financeiros.

10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, podendo ser entregue pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal ou enviado pelo correio com aviso de recepção, devendo ser acompanhado de curriculum vitae.

11 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência completa, código postal e número de telefone);

Identificação do cargo a que se candidata e do local onde o aviso de abertura foi publicado;

Situação face aos requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 9.º do Decreto- Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril.

12 - A selecção dos candidatos será efectuada através de avaliação curricular e de entrevista pública, nas quais se ponderará o perfil do candidato, a experiência profissional e os conhecimentos adequados para o desempenho do cargo em questão.

13 - A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, vice-presidente deste município, que preside ao júri.

Arquitecto Renato Rosa Bexiga, chefe de divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal do Sardoal.

Engenheiro António Manuel Dias Cavalheiro, director do Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

30 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.

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