Anúncio n.º 132/2019, de 11 de julho

Anúncio n.º 132/2019

Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 33.º da Lei n.º 13/2002 de 19 de fevereiro (ETAF), que por eleição realizada em 4 de julho de 2019, foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte, a Exma. Senhora Juíza Desembargadora, Fernanda de Fátima Esteves. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

4 de julho de 2019. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Desembargador Pedro Nuno Pinto Vergueiro.

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