Despacho n.º 15458/2002 (2.ª série), de 8 de julho

Despacho n.º 15 458/2002 (2.ª série). - O grupo etnográfico Danças e Cantares do Minho pretende deslocar-se ao Brasil entre os próximos dias 13 de Agosto e 3 de Setembro para participar no Festival Internacional de Folclore.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

19 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.