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Ato Original
Despacho n.º 13 312/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2.1 do despacho n.º 8472/2003 (2.ª série), do Ministro da Economia, de 9 de Abril de 2003, autorizo o licenciado Ângelo Nélson Rosário de Souza, assessor principal da Direcção-Geral da Indústria, a regressar da situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2002.
23 de Junho de 2003. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura.
