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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 315/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Fevereiro de 2002 da secretária-geral do Ministério da Cultura, por delegação:
Licenciada Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura - autorizada a equiparação a bolseiro no País pelo período de três meses, de Julho a Setembro de 2003, com dispensa total de funções e sem remuneração, mas com contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais.
25 de Junho de 2003. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
