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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 316/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Abril de 2003 da secretária-geral do Ministério da Cultura, por delegação:
Licenciada Iva Humberta de Andrade Delgado, assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura - autorizada a equiparação a bolseiro no País pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2003, com dispensa total do exercício de funções.
25 de Junho de 2003. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
