Rectificação n.º 1324/2003, de 8 de julho

Rectificação n.º 1324/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 11 800/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "foi autorizada a recondução por um quinquénio nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 36, n.os 1, 2 e 3 do artigo 34.º, e nos artigos 67.º e 71.º do ECDU, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho", deve ler-se "foi autorizada a renovação do contrato por um quinquénio". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Junho de 2003. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.