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Ato Original
Rectificação n.º 1329/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 5648/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2003, a p. 6685, rectifica-se que onde se lê "José Alberto Cabral Falcão Barbosa" deve ler-se "Jorge Alberto Falcão Cabral Barbosa". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2003. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Orminda Sucena.
