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Ato Original
Listagem n.º 190/2003. - Para cumprimento do disposto no artigo 275.º, "Publicação de adjudicações", do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, vem a REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P., como entidade adjudicante de obras públicas, publicar na 2.ª série do Diário da República a lista de todas as adjudicações efectuadas nos anos de 1999, 2000 e 2001.
2 de Junho de 2003. - O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)
