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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 815/2019
Deliberação n.º 815/2019, de 25 de julho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Redução do horário de trabalho (37) - Assist. Graduado Sénior de Cirurgia Geral - Dr. José Augusto Martins
TEXTO
Deliberação n.º 815/2019
Por deliberação de 5 de junho de 2019 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., autorizado ao Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral José Augusto Rodrigues Martins, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a redução de uma hora do seu horário semanal com efeitos a 11/03/2019 (passando para 37 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Dec. Lei n.º 266-D/2012 de 31/12.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2019-06-17. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Matias.
312398114