Aviso n.º 9495/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de dezembro

Aviso n.º 9495/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de seis meses, sem exceder a duração global de dois anos, o contrato a termo certo do cidadão Filipe Sérgio Lopes Marinho, na categoria de estagiário, carreia técnica, área de relações públicas, escalão 1, índice 218, da categoria, com efeitos a 9 de Dezembro de 2003, conforme cláusula inserta no respectivo contrato a termo certo. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei n.º 86/89, com a redacção da Lei n.º 13/96.)

6 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.