Deliberação n.º 1112/2006, de 11 de agosto

Deliberação n.º 1112/2006

Por deliberação da secção permanente do senado em reunião de 15 de Março de 2006, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, foi aprovada a criação do curso de mestrado em Evidência e Decisão em Saúde da Faculdade de Medicina desta Universidade, sujeito ao seguinte regulamento:

Regulamento do mestrado em Evidência e Decisão em Saúde

Artigo 1.º

Título

A Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), confere o diploma do curso de especialização e o grau de mestre em Evidência e Decisão em Saúde, este último com opção pelas seguintes áreas de especialização:

1) Avaliação de Tecnologias em Saúde;

2) Investigação em Serviços de Saúde;

3) Investigação Clínica.

2.º

Comissão de coordenação do mestrado

1 - O mestrado será coordenado por um professor doutorado, que presidirá à comissão coordenadora, constituída, no máximo, por quatro professores ou investigadores doutorados.

2 - A comissão coordenadora referida no número anterior será nomeada pelo conselho científico da FMUP, sendo o seu presidente eleito de entre os membros da comissão, por um período de dois anos, renovável.

3 - O coordenador, nas suas faltas ou impedimentos, poderá delegar as suas funções noutro membro da comissão de coordenação.

3.º

Duração

1 - A duração prevista do mestrado em Evidência e Decisão em Saúde é de quatro semestres, sendo dois relativos à frequência do curso de especialização, adiante designado por curso, e os restantes relativos à elaboração de uma dissertação original de mestrado.

2 - Salvo casos excepcionais, devidamente autorizados pela comissão coordenadora do mestrado, os alunos do mestrado não poderão defender a dissertação antes de 18 meses ou após 36 meses decorridos sobre o início efectivo das actividades de mestrado.

4.º

Organização e estrutura curricular

1 - O curso de especialização conducente ao mestrado em Evidência e Decisão em Saúde organiza-se segundo um sistema de ECTS. A respectiva estrutura curricular é descrita no anexo I deste regulamento.

2 - A aprovação em módulos ou disciplinas de formação contínua poderá, mediante análise da comissão de coordenação, conceder equivalência a módulos ou disciplinas do curso.

3 - Para obter a aprovação no curso é necessária a obtenção de um total de 60 ECTS. Para alcançar o grau de mestre é necessária, para além da obtenção dos 60 ECTS, a discussão e aprovação de uma dissertação especificamente elaborada para o efeito.

4 - As áreas de especialização do grau de mestre, referidas no n.º 1.º do presente regulamento, serão atribuídas pela comissão de coordenação de acordo com o tema da dissertação.

5 - Nos termos do n.º 5 do regulamento de mestrados da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 2000, a frequência e a aprovação no curso darão direito ao respectivo diploma de especialização.

5.º

Habilitações de acesso

São admitidos para candidatura à matrícula no curso de mestrado em Evidência e Decisão em Saúde os detentores de licenciatura ou grau equivalente por instituições nacionais ou estrangeiras.

6.º

Vagas

1 - O curso terá um número limitado de vagas, a fixar anualmente por despacho do conselho científico da FMUP, sob proposta da comissão de coordenação do mestrado.

2 - O curso não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a oito.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, cada módulo opcional só poderá funcionar com um número de inscrições igual ou superior a quatro.

7.º

Critérios de selecção

1 - Os candidatos à matrícula são seleccionados pela comissão coordenadora do mestrado, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Currículo académico, profissional e científico do candidato;

b) Resultado da prova de selecção e ou entrevista, destinada(s) a avaliar a preparação dos candidatos em áreas científicas de base e os seus objectivos no âmbito do mestrado.

2 - Das decisões da selecção a que se refere o número anterior não cabe recurso.

8.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo conselho científico da FMUP no despacho a que se refere o n.º 6.º do presente regulamento.

9.º

Regime de frequência e de avaliação

As regras da matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação, para os módulos que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura, excepto no que forem contrariadas pelo disposto no presente regulamento.

10.º

Alterações à estrutura curricular

Eventuais alterações à estrutura curricular, nomeadamente da designação e conteúdos dos módulos ou disciplinas ou inclusão de novos módulos ou disciplinas opcionais, são aprovadas, mediante proposta da comissão coordenadora do mestrado, pelo conselho científico da FMUP.

11.º

Orientação e constituição do júri

1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por professor ou investigador doutorado da Universidade do Porto.

2 - A preparação da dissertação pode ainda ser orientada por um professor ou por investigador doutorado de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área científica da dissertação, reconhecidamente idóneos, sendo a sua nomeação ratificada pela comissão coordenadora do mestrado.

3 - Em casos devidamente justificados pode admitir-se a co-orientação da dissertação por um co-orientador.

4 - O orientador e o co-orientador, quando existir, são nomeados pela comissão de coordenação do mestrado, tendo em conta as necessidades técnico-científicas específicas e a área de especialização da dissertação, ouvindo para tal efeito o aluno e o(s) orientador(es) a nomear.

12.º

Apresentação e entrega da dissertação

A dissertação deverá ser apresentada sob a forma policopiada ou impressa, em número de seis exemplares, e o prazo de entrega não pode ultrapassar o prazo de 24 meses a contar da data de início da parte escolar do mestrado, com excepção do previsto no n.º 2 do n.º 3.º do presente regulamento.

13.º

Constituição do júri de avaliação final

1 - Compete à comissão coordenadora do mestrado submeter a proposta de júri ao conselho científico da FMUP, para ratificação.

2 - O júri será constituído por:

a) O coordenador do mestrado, que preside, podendo delegar noutro membro da comissão coordenadora;

b) O orientador da dissertação;

c) Outro professor ou investigador doutorado, da área específica do mestrado, pertencente a outra universidade.

3 - Poderão ainda integrar o júri, para além dos elementos referidos no n.º 2, mais um ou dois professores pertencentes à FMUP.

14.º

Discussão da dissertação

1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri, não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri.

2 - A discussão da dissertação é iniciada por uma exposição oral pelo candidato, sintetizando o conteúdo da dissertação e evidenciando os seus objectivos, métodos utilizados para a sua realização e principais conclusões.

3 - A exposição oral referida no n.º 2 não deverá exceder vinte minutos.

4 - Deve ser proporcionado ao candidato, na discussão, tempo igual ao utilizado pelos membros do júri.

15.º

Deliberações do júri

1 - A classificação final será decidida tendo em consideração os resultados do curso de especialização, a dissertação e a discussão respectiva e é expressa por uma das seguintes fórmulas:

Recusado;

Aprovado com a classificação de bom;

Aprovado com a classificação de bom com distinção;

Aprovado com a classificação de muito bom.

2 - Da prova e das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos membros e respectiva fundamentação.

16.º

Avaliação da qualidade do mestrado

1 - Anualmente será elaborado pela comissão de coordenação do mestrado e submetido ao conselho científico da FMUP um relatório de auto-avaliação do mestrado, de onde constará, designadamente, o número de candidatos, o número de alunos admitidos, os seus resultados académicos nos módulos do curso e a avaliação da pertinência e qualidade pedagógica e científica destes módulos pelos alunos que os frequentaram. Serão ainda mencionadas as dissertações iniciadas e as concluídas.

2 - Sempre que o conselho científico da FMUP o entenda, o mestrado deverá ser avaliado por uma comissão de avaliação externa.

17.º

Propinas

O montante das propinas será fixado pelo Senado da Universidade do Porto com base em proposta do conselho científico da FMUP, precedida do parecer da comissão de coordenação do mestrado.

18.º

Protocolos

Tendo em vista a valorização do curso de mestrado em Evidência e Decisão em Saúde e o seu bom funcionamento, a FMUP poderá celebrar protocolos de cooperação com instituições dependentes do Ministério da Saúde ou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e ainda com outras instituições cuja actividade seja considerada relevante para o desenvolvimento do programa.

Estrutura curricular

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Porto.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

3 - Curso - mestrado em Evidência e Decisão em Saúde.

4 - Grau ou diploma - mestrado.

5 - Área científica predominante do curso - Ciências da Saúde.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.

7 - Duração normal do curso - dois anos.

8 - Opção, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

Área de especialização em Investigação Clínica;

Área de especialização em Investigação em Serviços de Saúde;

Área de especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

Área de especialização em Investigação Clínica

(ver documento original)

Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas necessário para a obtenção do grau ou diploma.

QUADRO N.º 2

Área de especialização em Investigação em Serviços de Saúde

(ver documento original)

Indicar o número de créditos das áreas optativas necessário para a obtenção do grau ou diploma.

QUADRO N.º 3

Área de especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde

(ver documento original)

Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas necessário para a obtenção do grau ou diploma.

Nota. - O item 9 é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.

10 - Plano de estudos:

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina e Faculdade de Ciências

Mestrado em Evidência e Decisão e Saúde

1.º ano

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

2.º ano

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

28 de Junho de 2006. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.