Despacho Conjunto n.º 570/2005, de 12 de agosto

Despacho conjunto n.º 570/2005. - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2005, de 27 de Junho, nomeou como responsável da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica a mestre Elza Maria Henrique Deus Pais;

Considerando que a representação de Portugal no comité do Programa DAPHNE II, aprovado pela Decisão n.º 803/2004/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, iniciativa europeia que se destina a prevenir a violência exercida contra as crianças, adolescentes e as mulheres, deve ser assegurada por quem tem a responsabilidade de dinamizar e acompanhar a política portuguesa de prevenção e combate à violência doméstica:

É nomeada representante de Portugal no comité previsto no artigo 7.º da Decisão n.º 803/2004/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que aprovou o Programa DAPHNE II, a mestra Elza Maria Henriques Deus Pais.

14 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.