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Ato Original
Despacho n.º 17 349/2005 (2.ª série). - No uso da competência delegada pelo despacho n.º 16 071/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 10 de Agosto de 2004, e com fundamento na nova orientação imprimida à gestão do serviço, com vista a tornar mais eficaz a sua actuação, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, dou por finda, nesta data, a nomeação da licenciada Maria Manuela Marques Lima como chefe de divisão, em regime de substituição.
29 de Julho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.
