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Ato Original
Rectificação n.º 1354/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 14 213/2005 (2.ª série), a p. 9440, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de Junho de 2005, o mesmo deverá ser considerado sem efeito.
22 de Julho de 2005. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.
