Diário da República n.º 26/2005, Série I-B de 2005-02-07

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o STV - Sindicato dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outros

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT celebrado entre a ASSIMAGRA - Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores, Granitos e Ramos Afins e a Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção e outros

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1368/2001, de 6 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Valpaços

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Elvira Filomena da Conceição Dias Fernandes Pratas a zona de caça turística da Herdade do Monte Novo (processo n.º 3939-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Ciências Aeronáuticas no Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respectivo plano de estudos

Classifica como imóvel de interesse público a igreja matriz de Aldeia Viçosa, em Aldeia Viçosa, freguesia de Aldeia Viçosa, município de Pinhel, distrito da Guarda