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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio de Concurso
Anúncio de Concurso, de 11 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Serviços Municipalizados de Ponta Delgada | À atenção de Jorge Ferreira da Silva Nemésio, director-delegado |
| Endereço Rua de Tavares de Resende, 165 | Código postal 9504-507 |
| Localidade/Cidade Ponta Delgada | País Portugal |
| Telefone | Fax |
| Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Ponto 11.1.6) do anúncio onde se lê «e englobará ainda a execução dos estudos, projectos e obras relativos à construção de duas estações elevatórias e as respectivas condutas elevatórias» deverá ler-se «e englobará ainda a execução dos estudos e projectos relativos à construção de duas estações elevatórias e as respectivas condutas elevatórias».
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[1][3]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República
Hora 16 horas e 30 minutos
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Foram introduzidas no volume 2 (caderno de encargos) algumas alterações que pela sua importância a seguir se transcrevem:
No volume 2 (caderno de encargos), na parte
A.2 - Cláusulas jurídicas e administrativas complementares
Na página 40 onde se lê:
«3.6.2 - As fórmulas de revisão de preços a aplicar, de conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, e 6/2004, de 6 de Janeiro, serão, tendo em conta a especificidade dos trabalhos a executar, as seguintes:
F18, para obras de construção civil da ETAR e estações elevatórias
F19, para obras de fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e electromecânicos da ETAR e estações elevatórias
F21, para obras de colectores e condutas,»
deverá ler-se:
«3.6.2 - As fórmulas de revisão de preços a aplicar, de conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, e 6/2004, de 6 de Janeiro, serão, tendo em conta a especificidade dos trabalhos a executar, as seguintes:
F18, para obras de construção civil da ETAR
F19, para obras de fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e electromecânicos da ETAR
F21, para obras de colectores e condutas,»
No volume 2 (caderno de encargos), na parte
B - Termos de referência
No ponto 1, parágrafos 6 e 7, onde se lê:
«Paralelamente a esta remodelação, pretende-se construir duas estações elevatórias e as respectivas condutas elevatórias de forma a conduzir os efluentes residuais do lado ocidental da cidade à ETAR da Pranchinha.
As estações elevatórias deverão ser construídas de forma a substituir as estações de gradagem da Vila Nova e Santa Clara, conforme planta de localização anexa (anexo I).
Deverá ser feito um estudo de remodelação da Estação Elevatória da Calheta, de forma a aumentar a sua capacidade de elevação de todo o caudal afluente, assim como a capacidade de transporte da conduta adutora afluente à ETAR.»
deverá ler-se:
«Paralelamente a esta remodelação, pretende-se assegurar a elaboração do projecto de duas estações elevatórias e as respectivas condutas elevatórias de forma a conduzir os efluentes residuais do lado ocidental da cidade à ETAR da Pranchinha.
As estações elevatórias deverão ser projectadas de forma a substituir as estações de gradagem da Vila Nova e Santa Clara, conforme planta de localização anexa (anexo I).
Deverá ser feito o projecto de remodelação da estação elevatória da Calheta, de forma a aumentar a sua capacidade de elevação de todo o caudal afluente, assim como a capacidade de transporte da conduta adutora afluente à ETAR.»
No volume 2 (caderno de encargos), na parte
B - Termos de referência
No ponto 1, parágrafo 12, onde se lê:
«A presente empreitada consistirá assim na concepção, projecto e construção da ETAR da Pranchinha e Estações Elevatórias de Santa Clara e Vila Nova, e englobará a execução dos estudos e projectos relativos a:»
deverá ler-se:
«A presente empreitada consistirá assim na concepção, projecto e construção da ETAR da Pranchinha e na concepção e projecto das Estações Elevatórias de Santa Clara e Vila Nova, e englobará a execução dos estudos e projectos relativos a:»
No volume 2 (caderno de encargos), na parte
B - Termos de referência
No ponto 2.1, parágrafo 5, onde se lê:
«Os trabalhos relativos à construção das Estações Elevatórias de Santa Clara e da Vila Nova irão decorrer no local onde, actualmente, se encontram as Estações de Gradagem de Santa Clara e da Vila Nova, desenvolvendo-se ao longo da lado sul da Avenida Infante D. Henrique no que se refere à condução dos efluentes até à ETAR.»
deverá ler-se:
«Os trabalhos a projectar relativos às Estações Elevatórias de Santa Clara e da Vila Nova cingir-se-ão ao local onde, actualmente, se encontram as Estações de Gradagem de Santa Clara e da Vila Nova, desenvolvendo-se ao longo da lado sul da Avenida Infante D. Henrique no que se refere à condução dos efluentes até à ETAR.»
O prazo para entrega das propostas vai ser prorrogado por 30 dias, pelo que a data de entrega das propostas é até às 16 horas e 30 minutos do dia 13 de Setembro de 2006.
Este anúncio destina-se a rectificar o concurso público que saiu no Diário da República, 3.ª série, n.° 114, de 14 de Junho.
21 de Julho de 2006. - O Director-Delegado, Jorge Ferreira da Silva Nemésio.
1000304146