Aviso, de 11 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA

Aviso

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 29 de Maio de 2006 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é reclassificado profissionalmente o funcionário abaixo mencionado, nos termos estabelecidos na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro:

José Luís da Costa Lopes - operário qualificado principal (canalizador) para leitor-cobrador de consumos.

A nomeação do funcionário acima indicado é definitiva, de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e produz os seus efeitos a partir de 1 de Junho de 2006.

(Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)

28 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.

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