Despacho n.º 21179/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 21 179/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Manuela Duarte Neves para exercer funções de adjunta no meu Gabinete.

2 - A nomeada exerce, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do supracitado diploma legal, as funções de substituta legal do chefe de gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 2003.

15 de Outubro de 2003. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.