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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 190/2003 (2.ª série). - Nos termos dos disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o desempenho de funções de chefe do meu Gabinete o secretário de embaixada do quadro diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.
23 de Outubro de 2003. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.
