Edital n.º 1200/2003 (2.ª série), de 4 de novembro

Edital n.º 1200/2003 (2.ª série). - 1 - O conselho directivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, faz saber que, sob proposta do conselho científico, e por despacho do vice-reitor, no uso de competência delegada, de 1 de Outubro de 2003, está aberto concurso documental para recrutamento de um lugar de assistente estagiário para o 10.º grupo - Design de Comunicação Integrado desta Faculdade, em regime de substituição temporária, no âmbito da acção n.º 5.3 do PRODEP e do disposto nos n.os 7 a 9 do despacho n.º 556/2002, do Ministro de Educação, conjugado com as normas estatuídas no Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República.

2 - Os candidatos devem ser licenciados ou diplomados com curso superior equivalente em Design de Comunicação ou Design Gráfico pelas universidades portuguesas, com classificação final mínima de 14 valores.

3 - O concurso é válido por um ano.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, Largo da Academia Nacional de Belas-Artes, 1249-058 Lisboa.

5 - Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão onde constem os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Estado civil;

c) Filiação;

d) Data e local de nascimento;

e) Residência e telefone;

f) Número e data de validade do bilhete de identidade e respectivo serviço emissor;

g) Grau académico e respectiva classificação final do curso.

h) Situação profissional actual;

i) Área e concurso a que se candidata.

6 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certidão do registo criminal;

d) Documento comprovativo de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Prova de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

f) Documento comprovativo do cumprimento das leis de recrutamento militar;

g) Documento comprovativo do curso superior e respectiva classificação final;

h) Certificado de habilitações onde constem as classificações obtidas nas várias disciplinas curriculares;

i) Curriculum vitae;

j) Outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.

7 - É dispensada, temporariamente, a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a) a f) do n.º 6, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos (artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho).

8 - A selecção e ordenação dos candidatos, expressa na fase final numa escala de 0 a 20 valores, será feita tendo em conta os seguintes parâmetros:

a) Curriculum vitae;

b) Classificação da licenciatura;

c) Classificação na área para que o concurso foi aberto;

d) Experiência docente;

e) Experiência profissional na área para que o concurso foi aberto;

f) Entrevista.

9 - Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

10 - As candidaturas serão apreciadas pelo seguinte júri proposto:

Presidente - Professora associada, com agregação, Maria João Pestana Noronha Gamito.

Vogais:

Professor auxiliar convidado Aurelindo Jaime Ceia Carichas.

Professor auxiliar convidado Fernando Jorge Monteiro de Carvalho.

22 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Cristina Azevedo Tavares.