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Ato Original
Despacho n.º 21 288/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Julho de 2003, precedendo respectivos concurso e homologação:
Luís António dos Santos Mendanha Dias e Manuel Casimiro Gaspar de Oliveira - autorizadas, na sequência de concurso, as nomeações, em regime de comissão de serviço extraordinária como assistente do 1.º triénio, ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Setembro de 2003.
2 de Outubro de 2003. - O Director, José Esaú Toste Dinis.