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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 22 170/2004 (2.ª série). - Por despachos da subdirectora-geral de 21 de Setembro de 2004, no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, a reclassificação profissional dos funcionários a seguir identificados:
8 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.
