Relacionados
Ato Original
Declaração n.º 270/2004 (2.ª série). - Por eleição realizada no dia 19 de Outubro de 2004:
Juiz conselheiro Dr. Manuel Maria Duarte Soares - eleito vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 40.º e 44.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.
19 de Outubro de 2004. - O Administrador, Ricardo Campos Cunha.
