Aviso n.º 17246/2019, de 28 de outubro

Aviso n.º 17246/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes nos serviços da Administração Regional de Saúde do Centro, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para postos de trabalho na carreira de assistente operacional, para o ACES Cova da Beira, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 4 da tabela remuneratória única, no montante de 635,07 (euro), com efeitos a 01-10-2019, com os candidatos:

Ana de Lurdes da Fonseca Costa

Catarina Isabel Rodrigues Serra da Costa

José Manuel Martins Salvado

Luísa Margarida Cardoso Ribas

Sandra Maria Lopes Pinto

Zélia Maria Henriques Ramos

4 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.

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