Anúncio de procedimento n.º 11977/2019, de 5 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. NIPC: 503148768 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. Endereço: Largo do Paraíso, 1 Apartado 2027 Código postal: 7000 505 Localidade: Évora País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Telefone: 266758770 Fax: 266735868 Endereço Eletrónico: ars@alentejo.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central relativa ao Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de Construção Civil, Instalações Eléctricas e Mecânicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45260000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvarás ou Certificados IMPIC Descrição: 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao preço total apresentado na proposta; 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), e 8.ª (Canalizações e Condutas em Edifícios) subcategorias todas da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao preço da proposta da parte dos trabalhos em causa; 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de detecção), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategorias, todas da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), em classe correspondente ao preço da proposta da parte dos trabalhos em causa. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Regional de saúde do Alentejo, I.P. Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço desse serviço: Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 20 Código postal: 7000 890 Localidade: Évora Telefone: 266769620 Fax: 266704197 Endereço Eletrónico: joao.modas@arsalentejo.min-saude.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Plano de Trabalhos Preliminar Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. Gabinete de Instalações e Equipamento Endereço: Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 20 Código postal: 7000 890 Localidade: Évora Telefone: 266769620 Fax: 266704197 Endereço Eletrónico: joao.modas@arsalentejo.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/11/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Alexandra Fama Correia Cargo: Assistente Técnica 412729607