Deliberação n.º 1162/2019, de 6 de novembro

Deliberação n.º 1162/2019

Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. em sessão de 6 de junho de 2019:

Alexandra Neto Anciães, técnica superior, autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 26 de setembro de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

11 de outubro de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.

312695774