Despacho n.º 1046/2006 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1046/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 109/92, de 2 de Junho, e dos artigos 2.º, n.º 2, 19.º, n.º 3, e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria Rosa da Silva Gonçalves Ramos, em regime de substituição, no cargo de vogal do conselho directivo dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2006.

3 - Publique-se.

30 de Dezembro de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.