Despacho n.º 10725-A/2019, de 19 de novembro

Despacho n.º 10725-A/2019

Considerando que, nos termos dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados pelo Decreto-Lei n.º 200/2002, de 25 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, e alterados e republicados pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2018, de 13 de julho, o Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços;

Considerando que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, integra o Conselho Tarifário uma personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside;

Considerando o reconhecido mérito, independência, bem como a competência técnica e experiência profissional no setor energético da engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz:

Designo a engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz como presidente do Conselho Tarifário da ERSE, com efeitos na data da sua assinatura.

Comunique-se à ERSE para os devidos efeitos.

15 de novembro de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

Nota curricular

Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz, licenciada em Engenharia Eletrotécnica, ramo Energia e Sistemas de Potência, pelo Instituto Superior Técnico.

Atividade profissional:

Admitida para os CTT.EP em outubro/1973, ainda estudante de engenharia, para a Direção de Serviços de Edifícios, serviços responsáveis pelo projeto, construção e instalação de edifícios postais e de telecomunicações, no Continente e Regiões Autónomas, considerando que os serviços de interurbano, regional, internacional e telex, eram da competência dos CTT.

Em 1977 integra a equipa destinada ao projeto e construção do edifício Picoas, futura sede da Telecom Portugal resultante da cisão dos CTT, com a responsabilidade das áreas de infraestruturas técnicas especiais de edifícios, sistemas de alimentação de energia para telecomunicações e sistemas informáticos, segurança física e de emergência.

De realçar que foi projetado e instalado o 1.º sistema integrado de gestão técnica de edifícios do País, alicerçado em 3 plataformas informáticas de controlo, comando e interação das infraestruturas técnicas especiais, segurança física e de emergência.

Concluída a construção em 1980, foi nomeada responsável pela GIE (Gestão Integrada do Edifício), tendo efetuado a seleção e formação específica dos colaboradores, de diversos graus académicos, que integrariam as equipas pluridisciplinares da mesma: infraestruturas técnicas especiais; segurança física e de emergência; limpeza geral e específica.

A GIE, conceito à data inovador, integra as áreas de ampliação e remodelação; operação e manutenção; coordenação das equipas pluridisciplinares em regime de laboração contínua e prevenção; elaboração e controlo dos orçamentos de investimento e exploração; contratação e fiscalização da prestação de serviços externos.

De 2002 a 2005, foi responsável no âmbito da SGPS pela Segurança de Emergência das Empresas do grupo PT, consistindo na elaboração de procedimentos de aquisição, upgrade, operação e manutenção desses sistemas, coordenando o responsável de cada empresa.

Em dezembro de 2005 aposentou-se, como beneficiário da CGA.

Em abril/2016, foi designada presidente do Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Outras atividades relevantes:

Na reunião de indigitação de representantes promovida pela ERSE de 2002/06/14, foi nomeada pelos Clientes Não Vinculados de Eletricidade (designação à data dos Grandes Consumidores que já tivessem migrado para o Mercado), como seu representante no CT/SEN.

Em 2011 foi convidada pela DECO para seu representante no CT/SGN, convite extensivo à representação da Associação em eventos - Conferências, Workshops, Congressos, Conferências, etc. - promovidos por si, outras Associações, Entidades Públicas e Privadas que visem as áreas da sua especialidade.

Posteriormente, foi cooptada para o CT/SEN por todas as Associações de Caráter Genérico e pelas Associações de Consumidores de Eletricidade em MAT, AT e MT, tendo sido eleita como vice-presidente do CT/Plenário, CT/SEN e CT/SGN nos termos estatuários em vigor.

Igualmente representa a ERSE em eventos como os supra descritos, seja na qualidade de membro dos CT/SEN e CT/SGN, seja na qualidade de vice-presidente.

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