Rectificação n.º 1012/2003, de 19 de maio

Rectificação n.º 1012/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 7018/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, rectifica-se que onde se lê "Abel Fernandes Freire Pereira" deve ler-se "Abel Fernando Freire Pereira".

6 de Maio de 2003. - O Vice-Presidente, António Pires da Silva.