Diário da República n.º 171/2007, Série I de 2007-09-05

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco

Anexa à zona de caça associativa de Bicas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Rio Torto e Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 4506-DGRF)

Extingue a zona de caça associativa da Farinha Velha e Vale Mouro (processo n.º 1750-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à SOCIMORA - Sociedade Cinegética de Mora, Lda., a zona de caça turística das Herdades da Farinha Velha e Vale de Mouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4713-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária dos Luzios e Azinhais, S. A., a zona de caça turística dos Luzios, Azinhais e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e nas freguesias de Vila Ruiva e Cuba, município de Cuba (processo n.º 4700-DGRF)

Desanexa da zona de caça turística dos Assentos vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e nas freguesias de Vila Ruiva e Cuba, município de Cuba (processo n.º 2092-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal do Crespo (processo n.º 2702-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho a zona de caça associativa do Chança, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 4655-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1394/2001, de 10 de Dezembro

Anexa à zona de caça associativa dos Machados vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 4022-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal das Caneiras (processo n.º 3255-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Avieiros a zona de caça associativa das Caneiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marvila, município de Santarém (processo n.º 3255-DGRF). Revoga a Portaria n.º 848/2003, de 18 de Agosto

Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém (processo n.º 1395-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Canada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2213-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Picamilho e outras, abrangendo o prédio rústico denominado «Monte de Picamilho», sito na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 166-DGRF)