Despacho n.º 13306/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 306/2005 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 2585/2005, de 3 de Fevereiro, foi criado o concurso nacional de boas práticas locais para o desenvolvimento sustentável.

Ora, nos termos do seu artigo 7.º, o júri do referido concurso é constituído por um representante da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que preside, um representante do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), dois representantes do Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (CIVITAS), da Universidade Nova de Lisboa, e ainda por cinco personalidades de reconhecido mérito no domínio de cada uma das categorias do concurso, definidas no artigo 5.º, a convidar pelo membro do Governo responsável pela área das autarquias locais.

Assim, nos termos do artigo 7.º do despacho n.º 2585/2005, de 3 de Fevereiro, o júri do concurso de boas práticas locais para o desenvolvimento sustentável é constituído pelas seguintes personalidades:

a) Pela DGAL, a Dr.ª Maria Eugénia de Almeida Santos (efectivo), que preside, e a Dr.ª Anabela Gonçalves Pereira Santos (suplente);

b) Pelo CEFA, a Dr.ª Maria Fernanda Alves Andrade Guedes (efectivo) e a Dr.ª Ana Maria Campos Oliveira (suplente);

c) Pelo CIVITAS, o Prof. Doutor João Muralha Farinha (efectivo), a Prof.ª Doutora Lia Vasconcelos (efectivo) e a engenheira Graciete Silva (suplente);

d) Para a categoria "Ambiente natural", o Prof. Doutor Fernando Catarino, do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

e) Para a categoria "Economia", o Prof. Doutor Rui Santos, do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

f) Para a categoria "Sócio-cultural", a Prof.ª Doutora Isabel de Carvalho Guerra, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

g) Para a categoria "Urbanismo", o Prof. Doutor Fernando Nunes da Silva, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico;

h) Para a categoria "Governação local", o Prof. Doutor Viriato Soromenho-Marques, do Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Compete ao júri agora constituído, até ao dia 15 de Novembro, admitir, apreciar e classificar as candidaturas apresentadas.

31 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.