Despacho n.º 13322/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 322/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de Finanças de Ponta Delgada.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 28 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Alberto Manuel Rebelo Carreiro cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Alberto Manuel Rebelo Carreiro no cargo de director de Finanças de Ponta Delgada.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Alberto Manuel Rebelo Carreiro;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 6 de Setembro de 1952.

Habilitações literárias:

Curso complementar de administração e contabilidade;

Curso de solicitador judicial;

TOC - técnico oficial de contas:

Curso de contabilidade analítica;

Curso de contabilidade geral.

Cargos exercidos na DGCI:

Director de finanças em substituição desde 30 de Dezembro de 2002;

Representante da Fazenda Pública desde Agosto de 2001;

Chefe da Divisão da Tributação em substituição, 1994;

Chefe de repartição de finanças de 1.ª classe, 1990;

Adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe, 1985;

Chefe de repartição de finanças de 3.ª classe, 1982.

Evolução na categoria profissional:

Técnico de administração tributária principal desde 1996;

Perito tributário de 1.ª classe (TAT do nível 2) desde 1991;

Perito tributário de 2.ª classe (TAT do nível 1) desde 1984;

Técnico tributário de 2.ª classe (TATA do nível 1) desde 1981;

Aspirante de finanças (TATA - técnico de administração tributária-adjunto) desde 1975.

Actividade exercida como formador:

Formador e orientador de estágio - 1.º, 2.º e 3.º estágios na DGCI, nos anos de 2000 a 2002;

Formador do euro nos anos de 1999 e 2000;

Formador e orientador de estágio - 4.º, 5.º, 6.º e 7.º estágios na DGCI, desde 1984 a 1992;

Formador distrital do imposto sobre a indústria agrícola, ano de 1987;

Outros;

Como formador externo:

Curso de preparação de técnicos oficiais de contas;

APOTEC;

NECA, Lda.

Cursos relevantes frequentados na DGCI:

"Seminário sobre reforma do património", dia 19 de Novembro de 2003;

"Conferência técnica do CIAT", de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2003;

"Data Warehouse", dias 2 e 3 de Julho de 2003;

"Cursos de reforma do IR", anos de 1988 e seguintes;

"Preparação Pedagógica de Formadores da DGAP", de 28 de Junho a 8 de Julho;

"Preparação pedagógica de monitores locais", promovido pelo CFAP, de 6 a 9 de Outubro de 1987;

Outros.

Cursos frequentados no INOVA, ano de 1996:

Área da informática - Windows, Word, Excel e correio electrónico.

Outros:

Membro do júri nacional do curso para solicitadores.