Despacho n.º 13325/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 325/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 11 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Braga, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo.

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

4 - Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Manuel Carlos Rodrigues cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequam às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado Manuel Carlos Rodrigues, para o cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Braga.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Nome - Manuel Carlos Rodrigues.

Data de nascimento - 25 de Fevereiro de 1952.

Naturalidade - Parada do Monte, Melgaço.

Filiação - Manuel Rodrigues e Maria Rosa de Barros.

Residência - Rua do Monsenhor Manuel Gonçalves Diogo, 285, 4730-774 Vila Verde.

Estado civil - casado.

Bilhete de identidade n.º 2872066, de 8 de Setembro de 2004 do arquivo de identificação de Braga.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito.

E-mail - mancrodriguesgdgci.min-financas.pt.

Experiência profissional:

Admissão na Direcção-Geral dos Impostos em 25 de Julho de 1975 como aspirante provisório, na Repartição de Finanças de Vila Verde, após cumprimento do serviço militar e na sequência de concurso de admissão que teve lugar em Julho de 1971;

Em 1981 foi promovido a técnico verificador tributário, sendo colocado na Repartição de Finanças de Vila Nova de Famalicão;

Em 1982 foi transferido para igual categoria da 2.ª Repartição de Finanças de Braga;

Em Janeiro de 1985 foi promovido a adjunto de chefe de Repartição de Finanças de 1.ª classe com colocação na Repartição de Finanças de Barcelos;

Em Julho de 1987 foi transferido para igual cargo da 1.ª Repartição de Finanças de Guimarães;

De Setembro de 1988 a Abril de 1990 foi monitor da reforma da tributação do rendimento de 1989 junto dos operadores económicos, após frequência do curso de preparação pedagógica de formadores;

Em Setembro de 1991 foi promovido a perito tributário de 1.ª classe com colocação na Direcção de Finanças de Braga;

Em Maio de 1994 foi nomeado chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Braga, cargo que já vinha exercendo em regime de substituição e em que ainda se mantém, inicialmente por prorrogação da comissão de serviço e posteriormente em regime de gestão;

Desde 1991, data da colocação na Direcção de Finanças de Braga, participação em diversas sessões de divulgação das normas fiscais, em acções de formação dentro dos serviços e em acções levadas a efeito pela Associação Industrial do Minho sobre as normas dos diversos orçamentos gerais do Estado;

Aprovado no último concurso para técnico de administração tributária principal, conforme aviso (extracto) n.º 11 772/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004, não tendo aceite tal promoção.

Formação complementar:

Frequência de diversos cursos promovidos pelo serviço, designadamente chefia e liderança, gestão pela qualidade e outros;

Frequência do seminário de alta direcção no Instituto Nacional de Administração de 17 a 21 de Janeiro de 2005.