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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 344/2005 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Maio de 2005 do Ministro da Justiça:
Mestre Maria Emília Vaz Afonso da Costa Munhá, técnica superior principal do quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação - autorizado o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração. Por acordo entre o serviço e a funcionária, o início de funções ocorrerá a 1 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Junho de 2005. - O Director, José Manuel dos Santos Pais.
