Despacho n.º 13346/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 346/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando que o lugar de subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ficou vago no passado dia 1 de Abril de 2005;

2 - Considerando que, de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento para os cargos de direcção superior é feito por escolha, de entre indivíduos licenciados, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;

3 - Considerando que o engenheiro António José Correia Abrantes é possuidor de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo de aptidão e experiências profissionais adequadas ao exercício das funções de subdirector-geral daquele serviço;

4 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 18.º e 19.º, n.os 3, 4 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 284/93, de 18 de Agosto:

5 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais o engenheiro António José Correia Abrantes.

6 - A presente nomeação produz efeitos desde 30 de Maio de 2005.

25 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

ANEXO

Nota curricular

António José Correia Abrantes, licenciado em Engenharia Civil, pelo IST, em Julho de 1970, casado, 61 anos de idade.

Director de serviços da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) desde 4 de Julho de 1989.

Chefe de divisão na DGEMN de 10 de Janeiro de 1983 a 3 de Julho de 1989.

Em termos de formação, frequentou:

LET (leader effectiveness training);

"Formação pedagógica de formadores", organizado pela COPRAI (noventa horas);

"Gestão por objectivos", no INA (Março de 2004);

"Alta direcção em administração", no INA (Março de 2005);

Encontro nacional sobre conservação e reabilitação de estruturas "REPAR 2000";

Curso de Estatística Inferencial e Regressões Múltiplas Aplicadas à Avaliação de Bens e 3.º curso de Engenharia de Avaliações - Centro de Materiais de Construção do IST;

VIII COBREAP - Congresso Brasileiro de Engenharias de Avaliações e Perícias, em Florianópolis (1995);

II congresso peruano de avaliação "La ciencia del valor", realizado em Trujillo, no Peru (1999).

Coordenação da gestão e fiscalização de diversas empreitadas, para entidades não integradas nos orçamentos da DGEMN, nomeadamente ENATUR, IPIMAR, Secretaria-Geral da Presidência da República e Fundação das Descobertas/Centro Cultural de Belém.

Cumulativamente a estes trabalhos e às acções inerentes aos cargos desempenhados realizou as seguintes missões:

Setembro de 1981, coordenador da comissão para a inventariação das instalações de serviços públicos na área de Lisboa, em representação do Ministério da Habitação e Obras Públicas;

Março de 1991, membro do Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Como representante da DGEMN:

Setembro de 1976, na delegação portuguesa que se deslocou à fronteira de Irun/Hendaya para estudar o sistema de justaposição de controlos fronteiriços aí implantado;

Março de 1992, grupo de trabalho para a revisão do Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, e legislação conexa (programas de concurso e cadernos de encargo tipo de empreitadas de obras públicas);

Dezembro de 1992, revisão do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho (despesas com obras e aquisição de bens e serviços para o Estado);

Abril de 1994, 1.ª secção da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP);

Junho de 1996, grupo de trabalho para a revisão do Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro (regime jurídico de empreitadas de obras públicas), e da Portaria n.º 428/95, de 10 de Maio (programas de concurso e cadernos de encargo tipo de empreitadas de obras públicas);

1996, comissão técnica de normalização CT 330, destinada à qualificação de empresas de construção civil no âmbito das obras públicas, a nível da União Europeia;

Junho de 1998, comissão de índices e fórmulas de empreitadas (CIFE);

Outubro de 1999, conselho geral do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;

Nomeações:

Comissão organizadora do "Monument 98 - Workshop on seismic performance of monuments", Novembro de 1998;

Missão técnica do Ministério do Equipamento Social que se deslocou a Timor-Leste, Janeiro de 2001;

Árbitro em representação do comissariado de Portugal para a Expo 92, para integrar o tribunal arbitral, Abril de 1993;

Tribunal de Contas, acções de formação, em Março e Setembro de 1997;

Sociedade Portugal 2001, S. A., apoio no processo de execução do pavilhão de Portugal na Expo 2000, em Hanôver, Março de 1999.