Aviso (extrato) n.º 19107/2019, de 28 de novembro

Aviso (extrato) n.º 19107/2019

Torna-se público que o trabalhador, Dr. Pedro Miguel Loureiro Santarém Semedo, Assistente Graduado de Cardiologia, em situação de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º do Estatuto Nacional de Saúde e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 233/2005 de 29 de dezembro, optou definitivamente pelo contrato individual de trabalho, nos termos dos Artigos 29.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10 de fevereiro, tornando-se efetiva a cessação do vínculo de emprego público, com efeitos a 01 de novembro de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de novembro de 2019. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida João Vieira Cristóvão Serra Lobo.

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