Despacho n.º 12556/2006 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 12 556/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que:

1 - Portugal implemente o STANAG 1446 ML (ED.02) "NATO Standard Procedures for the Operation of Advanced and Forward Logistic Sites - ALP-4.1 SUPP 1".

2 - A implementação será efectuada na Força Aérea na data de ratificação nacional.

30 de Maio de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.