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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11498/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura para exercer funções de adjunta no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Nome: Marta Manuela de Melo Ferreira de Moura.
Data de nascimento: 9 de julho de 1972.
Mestrado em Controlo de Gestão pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Pós-Graduação em Gestão e Coordenação da Formação pela RfaAcademy.
Pós-Graduação em Controlo de Gestão pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Curso de Especialização em Direito do Emprego Público: o novo regime da lei geral do trabalho em Funções Públicas pelo CEDIPRE - Cento de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Técnica superior do Secretariado Técnico do POR Lisboa 2020 da Unidade de Gestão do Controlo, Auditoria, Assistência Técnica e Comunicação.
Técnica superior no POCH - Programa Operacional de Capital Humano.
Técnica superior na Fundação para os Estudos e Formação Autárquica e no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA, IP).
Formadora do IEFP.
312807675
