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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11990/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, o licenciado Francisco José Malveiro Martins, Enfermeiro Chefe e Coordenador da Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção da Santa Casa da Misericórdia de Estômbar.
2 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.
ANEXO
Nota curricular
Francisco José Malveiro Martins, nascido a 11/08/67 em Lisboa na Freguesia da Encarnação.
Concluiu o curso de Enfermagem na Escola de Enfermagem de Faro em dezembro de 1990.
Iniciou a atividade profissional no Hospital Distrital de Lagos a 03/01/91.
A 01/07/93 foi colocado no Centro de Saúde de Lagoa como Enfermeiro Graduado.
Desde 01/07/07 desempenha funções de Enfermeiro Chefe e Coordenador da Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção da Santa Casa da Misericórdia de Estômbar.
Acumulou funções como professor na Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira nos anos letivos 92/93 e 93/94.
Foi Dirigente Sindical do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses durante vários anos.
Foi Delegado Sindical do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses durante vários anos.
De 1997 a 2001 foi Membro da Assembleia Municipal de Lagoa.
Entre 2002 e 2004 foi Vereador da Câmara Municipal de Lagoa onde detinha entre outros o Pelouro da Saúde.
De 19 de outubro de 2013 até 30 de julho de 2019 foi Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
Foi membro do Conselho Económico e Social.
Foi membro da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Foi membro do Conselho Geral da ANMP.
312831383
